Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• Serviço: aluguel de salas de gravação de podcast e serviços de suporte técnico oferecidos pela Antena Baixa.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita ou realiza uma reserva junto à Antena Baixa.
• Nós / Empresa: Antena Baixa, situada na Av. Santos Dumont 2741, Aldeota, Fortaleza — CE.
• Conteúdo Gravado: material de áudio e/ou vídeo produzido pelo Cliente durante a sessão contratada.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, a confirmação de reserva e demais documentos referenciados.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar uma reserva por formulário, e-mail ou telefone, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

O uso dos serviços é permitido apenas para pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos ou representadas por responsável legal. Ao solicitar uma reserva, o Cliente confirma que atende a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Antena Baixa oferece três pacotes de gravação, todos realizados em Fortaleza, CE:

• Hora de Narração — R$ 600 por hora na cabine superior para um locutor.
• Bloco Duplo — R$ 1.870 por sessão de 3,5 horas na sala do térreo para dois locutores.
• Lote de Três Dias — R$ 5.350 pelo conjunto de três dias consecutivos com as duas salas.

O escopo detalhado de cada pacote está descrito nas páginas de Soluções do site. A disponibilidade está sujeita à agenda do estúdio e é confirmada após o contato inicial.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Chegar no horário acordado. Atrasos reduzem o tempo de sessão sem ajuste de preço.
• Usar o espaço e o equipamento com cuidado. Danos causados ao equipamento poderão ser cobrados separadamente.
• Não gravar conteúdo que viole a legislação brasileira, incluindo material que incite violência, discriminação ou que utilize obras de terceiros sem autorização.
• Não ceder o espaço reservado a terceiros não incluídos na reserva original.
• Informar previamente sobre número de participantes, equipamento próprio que trará e necessidades específicas.

5. Propriedade intelectual

Conteúdo do Cliente: os arquivos gravados durante a sessão pertencem ao Cliente. A Antena Baixa não reivindica direitos sobre o conteúdo produzido nas salas.

Marca e materiais da empresa: o nome Antena Baixa, logotipos, textos e imagens do site são de propriedade exclusiva da empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

O Cliente não pode apresentar a Antena Baixa como parceira, patrocinadora ou co-produtora de seu conteúdo sem autorização expressa por escrito.

6. Pagamento

Os preços são em Reais (BRL) e estão descritos nos pacotes disponíveis no site. O pagamento é solicitado após a confirmação de disponibilidade, nas formas aceitas pela empresa (a serem informadas no momento da confirmação).

Cancelamentos e reagendamentos:

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: possibilidade de reagendamento sem custo adicional.
• Cancelamentos com menos de 48 horas: sujeitos a análise individual. A empresa se reserva o direito de reter parte do valor como compensação pela indisponibilidade da sala.
• Não comparecimento sem aviso: sem direito a reagendamento ou reembolso.

7. Termos específicos do serviço

Os arquivos são entregues ao final de cada sessão no formato acordado (usualmente WAV sem processamento). A Antena Baixa não realiza edição de áudio ou pós-produção, salvo acordo escrito separado.

No Lote de Três Dias, o setup de equipamento é preservado entre os dias, mas qualquer alteração solicitada pelo Cliente pode impactar o cronograma do dia seguinte.

A Antena Baixa mantém uma cópia de segurança dos arquivos por 7 dias após a entrega, exclusivamente para fins de recuperação em caso de falha técnica.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram". A Antena Baixa não garante que o conteúdo gravado atingirá resultados específicos de audiência, distribuição ou aceitação por plataformas de terceiros.

Em caso de falha de equipamento durante uma sessão, faremos o possível para corrigir o problema ou reagendar. Não somos responsáveis por perdas indiretas decorrentes de atrasos técnicos.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Antena Baixa perante o Cliente excederá o valor pago pela sessão em questão. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados não relacionados à captação de áudio realizada no estúdio.

Situações de força maior (interrupção de energia, desastres naturais, pandemias e eventos fora do controle da empresa) suspendem as obrigações da Antena Baixa durante o período afetado.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Antena Baixa de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes de: (a) uso indevido das instalações; (b) violação destes Termos; (c) conteúdo gravado que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

11. Rescisão

Qualquer parte pode cancelar uma reserva respeitando os prazos descritos na seção de Pagamento. A Antena Baixa se reserva o direito de recusar ou encerrar uma sessão caso o Cliente viole estas condições, sem obrigação de reembolso.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

O foro competente para dirimir quaisquer disputas não resolvidas de forma amigável é o Foro da Comarca de Fortaleza — CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações em que o Cliente for pessoa física consumidora final.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos serviços. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente sempre estará publicada no site com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Antena Baixa
Av. Santos Dumont 2741, Aldeota, Fortaleza — CE 60150-161
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 85 98713-6042